Em situações de risco a saúde, segurança ou integridade física do trabalhador, o mesmo pode se negar a executar atividades no ambiente de trabalho? SIM! A legislação protege a pessoa trabalhadora que se sente exposta a situações de risco. Isso vale para casos em que possam ocorrer acidentes ou doenças …

NÃO! O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito de pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Súmula 244 TST. O único requisito é a comprovação de que já estava grávida antes da dispensa.

NÃO! O valor do salário mensal é fixo e calculado sobre uma base de 30 dias. Ninguém recebe salário menor em fevereiro, nem maior nos meses com 31 dias! Quer o mês tenha menos ou mais dias, a base de cálculo do salário mensal para empregados celetistas é sempre de …