Atenção!

image_pdfimage_print

sindicato

Outubro Rosa

image_pdfimage_print

Clube CeLP – Centro de Lazer Pampulha

image_pdfimage_print

ATENÇÃO TRABALHADORES ASSOCIADOS AO STI CALÇADOS BH E REGIÃO!

O Sindicato acaba de fechar uma parceria com o CLUBE CELP. Trabalhadores associados ao sindicato terão direito a Cota Familiar do clube pagando R$90,00 (Noventa Reais) mensais, a cota familiar os dependentes serão: (Cônjuges e filhos menores de 18 anos). Para fazer a cota o associado deverá apresentar a carteirinha de sócio do sindicato e comprovante que está em dia com suas mensalidade.

Para maiores informações, entre em contato com o sindicato!

NÃO FIQUE SÓ. FIQUE SÓCIO.

 

Justiça desobriga aposentada que trabalha a contribuir para o INSS

image_pdfimage_print

Justiça desobriga aposentada que trabalha a contribuir para o INSS

O Dia: Justiça desobriga aposentada que trabalha a contribuir para o INSS

Sentença prevê ainda devolução de R$ 42 mil. Há 480 mil segurados com carteira assinada no país

Rio – A Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada do INSS que continua no mercado de trabalho com carteira assinada a não contribuir mais para a Previdência. O Judiciário determinou ainda que R$ 42 mil em descontos para o instituto sejam devolvidos à segurada. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, do Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, interior de São Paulo.

Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho peçam a suspensão do desconto do INSS na Justiça.

Ainda mais depois que, em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou a desaposentação, que era a possibilidade de o segurado recalcular o valor do benefício usando as novas contribuições. Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU) existem 480 mil aposentados trabalhando com carteira assinada no país.

‘O juiz cumpre o que determina a Constituição Federal, pois deve haver contrapartida à contribuição’ Sandro Vox / Agência O Dia

Para o magistrado que deu a sentença, a cobrança da contribuição no caso da aposentada não deveria ser obrigatória uma vez que ao permanecer contribuindo para a Previdência depois de se aposentar, a segurada não tem garantias mínimas do INSS que assegurem proteção em relação ao emprego atual.

“Se não há por parte da Previdência Social uma contraprestação apta a conferir aos segurados que se encontrem em idêntica situação uma proteção suficiente e adequada a todas as contingências sociais, indistintamente, não há razão para se exigir dos contribuintes aposentados empregados, segurados obrigatórios, as contribuições sociais incidentes sobre sua remuneração”, afirmou na sentença.

“O juiz cumpre o que determina a Constituição, pois deve haver contrapartida à contribuição”, diz Cristiane. “A fundamentação usada pelo juiz foi uma das que sempre utilizamos ao pleitear a desaposentação, que é a contraprestação”, afirma.

Precedentes

Mas quem tem direito a entrar com a ação na Justiça e reivindicar essa “isenção previdenciária”?. Segundo a especialista, todo trabalhador que tenha se aposentado pelo INSS e continua contribuindo para a Previdência.

Ela orienta a quem se encaixa nessa condição a juntar a carta de concessão do benefício e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), nele estão todas as contribuições, até mesmo depois da aposentadoria, caso continue a trabalhar. “O trabalhador aposentado tem que comprovar que está sendo descontado. E o CNIS comprova contribuição”, finaliza.

Caso é afronta à Constituição

Na ação, que começou em 2012, a aposentada pedia para deixar de contribuir com a Previdência, bem como a restituição das quantias já pagas, por entender que, ao permanecer trabalhando e já aposentada, o INSS não oferece coberturas típicas de um sistema materialmente previdenciário.

Para o juiz, o caso revela “uma afronta aos princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da moralidade pública”.

“A contribuição previdenciária possui dimensão fundamental justamente por ser direito especial relativo à vida. Aos segurados obrigatórios já aposentados, que continuam contribuindo ao RGPS, não é franqueado um regime hábil a ser intitulado minimamente como ‘previdenciário’, isso porque os exclui da cobertura decorrente de eventos como doença, velhice, invalidez ou morte, a despeito de continuarem expondo-se a todo e qualquer risco inerente ao exercício da atividade laboral, ofendendo o princípio da vedação da proteção insuficiente ao desrespeitar toda a evolução já analisada do direito fundamental à cobertura previdenciária”, finaliza o juiz.

Justiça dá direito a usar contribuições posteriores e optar por benefício maior

Os aposentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira assinada têm outra possibilidade de aproveitar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado, considerou improcedente usar os recolhimentos posteriores para recalcular a aposentaria, a chamada desaposentação, a Justiça Federal reconheceu o direito a um novo benefício levando em conta apenas o que foi pago depois que a Previdência liberou a aposentadoria.

Os advogados denominam esse procedimento como “transformação da aposentadoria”. Recente sentença de 1ª instância em São Paulo, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já garantiu a concessão de benefício maior para segurada da capital paulista. A diferença em relação ao outro é de 286%.

Badari: Transformação da aposentadoria é diferente de desaposentação 

De acordo com o advogado da causa João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, de São Paulo, o valor da nova aposentadoria determinado pela Justiça foi de R$4.020,50. A segurada recebia originalmente R$1.040,83 quando a sentença foi proferida. O processo gerou pagamento de atrasados de R$ 196,6 mil.

Badari esclarece que é preciso, no entanto, que o segurado cumpra requisitos para pleitear a transformação, entre eles comprovar 180 contribuições posteriores à concessão da aposentadoria original e renuncie ao benefício que vem recebendo. O especialista explica que na transformação da aposentadoria, o segurado não pedirá a inclusão das novas contribuições no cálculo anterior, mas sim que o INSS desconsidere o período referente aos recolhimentos que resultaram na aposentadoria original.

“É completamente diferente da desaposentação. O segurado atingiu os requisitos para aposentadoria diferente da atual e não a contagem concomitante dos períodos como é na desaposentação”, compara.

Badari explica que a desaposentação, na maioria dos casos, buscava trocar aposentadorias concedidas de forma proporcional pelo tempo de contribuição ou em razão do fator previdenciário inferior a um. Já na transformação, segundo ele, existe a desconsideração total da aposentadoria anterior, sem qualquer referência à primeira.

Fonte: http://cntq.org.br/o-dia-justica-desobriga-aposentada-que-trabalha-a-contribuir-para-o-inss/

O SAPATEIRO – Informativo Julho 2017

image_pdfimage_print

 

 

Fonte: JORNAL BH

JUSTIÇA DECRETA: QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO ACORDO

image_pdfimage_print

A decisão foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo, e ainda afirmou: “O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6

Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.

justia

 

Oracildes Tavares, presidente do SINTRIVEL, fala sobre o assunto: “Para o movimento sindical esta é uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. A justiça do trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para a luta em benefício das categorias que representam.  Isso vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a política de não contribuir com a entidade. Todo trabalhador tem que receber salário pra se sustentar. Da mesma forma, qualquer empresa precisa cobrar pela prestação de serviços. Com as entidades sindicais é a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato precisa  vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas de Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos tem mais força pra negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho.”

Fonte: http://www.sintrivel.com.br/noticias/177-justica-decreta-quem-nao-contribui-com-o-sindicato-nao-tem-direito-aos-beneficios-do-acordo.html

Planos Unimed

image_pdfimage_print

O que não te contaram sobre a Reforma Trabalhista

image_pdfimage_print

 

A Juventude quer qualidade no ensino, na política e perspectiva de vida

image_pdfimage_print

É visível a inquietude da juventude que ingressa na vida profissional.

         Um sentimento de incerteza paira sobre a juventude brasileira na atualidade. Com direitos sociais ameaçados encontramos jovens desassistidos e desamparados. Nem por isso, a nova geração foge do debate, seja em ocupações de escolas, como ocorreu ao longo de 2016, na discussão da reforma do Ensino Médio, ou unindo forças ao movimento social. É visível a inquietude da juventude que ingressa na vida profissional.

É tempo de rever as leis e a política de combate às drogas, pois há uma minoria sendo encarcerada e morta por um sistema que não oferece saídas para os jovens, cujo perfil é o mesmo. São moradores de ocupações ou aglomerados e negros. Ao contrário do que acontece hoje, os governos deveriam assistir ao jovem onde ele é mais vulnerável.

O investimento em educação também deveria ser direcionado para a qualificação técnica e voltado para a realidade do mercado de trabalho, fato que só será viável a partir da promoção de políticas públicas que enxerguem o conjunto da população, na qual estão jovens carentes de ações inclusivas permanentes.

Não dá para pensar na juventude isoladamente. Ou melhoramos a vida da maioria da população, coletivamente, ou vamos tratar os jovens como um grupo à parte, sem considerar que os problemas básicos são os mesmos, embora particularmente diferentes.

Diovane Aquino é diretor do Sindicato dos Sapateiros de Belo Horizonte e Secretário da Juventude Força Minas

Fonte: http://forcaminas.com.br/artigo/415/a-juventude-quer-qualidade-no-ensino-na-politica-e-perspectiva-de-vida 

Ciclo de Palestras inaugura atuação da Secretaria da Juventude da Força Minas

image_pdfimage_print

A intenção é levantar debates de que integrem estudantes, trabalhadores e lideranças da juventude.

BELO HORIZONTE/MG – A preocupação da diretoria da Força Minas em aliar ações voltadas ao trabalho e à educação deu origem ao Primeiro Ciclo de Palestras da Secretaria da Juventude da Central, agendado para ocorrer no dia 30 de maio, no auditório da Federação dos Metalúrgicos de Minas (Femetal Minas), no Centro da capital (Rua Curitiba, 1269), a partir das 8h30m.

O tema “Planejamento de Carreira Profissional” será abordado em palestra da Coach e Orientadora de Carreira para a Juventude, Patrícia Carvalho, cujo objetivo é ampliar o autoconhecimento no direcionamento profissional. Prevista para as 10h, outra palestra abordará o tema “Impactos das Reformas Trabalhista e Previdenciária na Juventude que Ingressa na Vida Profissional” e será apresentado por técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE).

A intenção do ciclo de palestras é levantar debates de natureza social, cultural e econômica que integrem estudantes, trabalhadores e lideranças da juventude, dentro do processo de inclusão social do jovem no mercado de trabalho, conforme declarou Vandeir Messias, presidente da Força Sindical em Minas Gerais. O sindicalista acredita que a iniciativa repercuta junto às famílias, além de alcançar, diretamente, jovens, professores e empreendedores.

RENOVAR A LEGISLAÇÃO EM FAVOR DA JUVENTUDE

Messias condena os impedimentos legais para a que o jovem possa trabalhar e defende modificações que facilitem tal integração. O presidente da Força Minas reconhece que, na atualidade, a juventude é diferente da geração passada, fato que deve ser considerado por autoridades e por educadores. “São os jovens quem dominam e têm facilidade com a informática”, exemplificou o líder sindical, destacando que, atualmente, a maturidade dos jovens vem bem mais cedo do que décadas atrás, o que reforça a importância do estudo, aliado ao trabalho.

“O compromisso com a inovação também deve ser assumido por instituições e protagonismo faz parte do papel da Força Minas perante os trabalhadores e a comunidade”, esclarece Vandeir Messias, que considera a discussão sobre a realidade brasileira tão importante quanto o conhecimento do conceito de insalubridade dentro das indústrias.

Para Messias, o futuro dos jovens envolve o trabalho e a educação, que são ferramentas centrais para a promoção social e, ainda, para o combate à pobreza e às drogas.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)

Fonte: http://forcaminas.com.br/artigo/404/ciclo-de-palestras-inaugura-atuacao-da-secretaria-da-juventude-da-forca-minas

Greve Geral

image_pdfimage_print

campanha-impostometro