Mês da mulher

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Dependentes podem sacar contas inativas de falecidos

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Para ter acesso aos recursos é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador

Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro.

Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Fonte: Jusbrasil

Atenção!

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Calendário FGTS

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O governo divulga nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março. (Fonte: Portal G1).

Fórum Sindical dos Trabalhadores lança informativo contra as reformas do governo

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), presidida por Miguel Torres, também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo/Mogi das Cruzes e vice-presidente da Força Sindical, apoia e participa das ações do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) contra o massacre aos direitos dos trabalhadores.

Confira a seguir o primeiro Informe Sindical produzido coletivamente pelas assessorias de imprensa das Confederações filiadas ao FST para melhor esclarecimento sobre as falsas “reformas” trabalhista e previdenciária propostas pelo governo.

 

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Campanha Salarial 2017

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Mensagem de natal

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Segunda parcela do 13º do INSS começa a ser paga a partir de 24 de novembro

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A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme decreto publicado no “Diário Oficial da União” em 25 de julho. A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre agosto e setembro.

As datas foram confirmadas na segunda (31 de outubro) pelo Ministério da Previdência.

O dinheiro extra começa a ser depositado antes para os segurados que recebem um benefício de até um salário mínimo (R$ 880, neste ano).

As parcelas cairão na conta do segurado com o benefício mensal, acompanhando o calendário de pagamentos deste mês. O dia exato do depósito varia com o último número do cartão, sem considerar o dígito.

O valor da primeira parcela paga em agosto correspondia exatamente à metade do benefício mensal. Mas o dinheiro a ser recebido a partir do dia 24 será um pouco menor para segurados com renda acima de R$ 1.903,98.

Na segunda parcela há o desconto do Imposto de Renda —ele é calculado sobre o valor total do 13º.

Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais que recebem até R$ 3.807,96 são isentos.

Tem direito ao abono quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

No caso de auxílio doença e salário-maternidade, o valor será proporcional ao período recebido. Quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e a RMV (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito.

Mais de 29 milhões de benefícios terão a gratificação do INSS.

 

Fonte: Força Sindical

Custo menor e câmbio impulsionam emprego no setor de calçados

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O setor calçadista é um dos poucos ramos da indústria que têm gerado empregos em 2016. Entre janeiro e setembro, foram cerca de 20,4 mil postos com carteira assinada, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), contra 4,3 mil contratações líquidas no mesmo intervalo de 2015.
O saldo positivo elevou o volume de funcionários no setor, que era de 283,1 mil em 2015, ao nível mais próximo do registrado em 2014, quando empregava 309,3 mil com carteira assinada – e vem contribuindo para reduzir o saldo negativo no acumulado em 12 meses (9,1 mil em setembro).
O desempenho positivo deve-se, de um lado, ao aumento das exportações, que compensa em parte a retração do consumo doméstico, e também à substituição dos importados que acabaram ficando mais caros com o ciclo de desvalorização do real. Um dos municípios campeões em admissões, aliás, se dedica quase exclusivamente ao mercado interno.
As fabricantes da mineira Nova Serrana geraram 4.794 postos do trabalho no período, quase 70% do total do Estado e mais que o dobro do saldo positivo de 2 mil registrado entre janeiro e setembro de 2015.
O número é inferior apenas ao de Franca, em São Paulo, com 5.042 novos empregos. Apenas 2% da produção de calçados no município mineiro, que chegou a 105 milhões de pares em 2015, é exportada, afirma o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), Pedro Gomes.
O resultado, ele afirma, é reflexo da reorganização produtiva pela qual o setor vem passando na região nos últimos três anos. Tradicional fabricante de calçados esportivos, Nova Serrana tem cada vez mais se dedicado aos sapatos femininos de tecido sintético e de baixo custo, que já representam 65% da produção. “Há quatro anos, os calçados esportivos eram 80% do total”, afirma Gomes.
A mudança foi facilitada pela própria estrutura produtiva da região, diz Gomes, formada eminentemente por pequenas e médias empresas, que teriam maior facilidade para adaptar suas unidades. O avanço das contratações, contudo, ainda não é reflexo do aumento de produção, que roda em nível próximo de 2015, mas de melhorias que reduziram o custo dos fabricantes da região.
Cerca de 10% das 830 indústrias de Nova Serrana participam do programa Brasil Mais Produtivo, uma espécie de consultoria dada por entidades como o Sebrae para que as empresas possam ganhar eficiência e reduzir custos “com o que já têm em casa”, define Gomes.
A Crômic Femme é uma delas. A economia de transporte de mercadorias possibilitada pela reformulação de alguns processos permitiu que a empresa aumentasse em 20% o quadro de funcionários. Hoje são 120, que produzem 40 mil pares por mês, conta Júnior Cesar Silva, que, ao lado do irmão, dirige o negócio desde 1993.
Há pouco mais de um ano a marca não produz mais calçados esportivos, sua especialidade desde a fundação. Depois da crise de 2008, conta, as grifes tradicionais, que tinham feito grandes encomendas aos fornecedores asiáticos e temiam ficar com mercadoria encalhada nos mercados desenvolvidos, reduziram substancialmente os preços de seus tênis no Brasil. “Ficou difícil de competir”. A empresa começou a mudança produzindo sandálias do tipo gladiadora. A decisão de aumentar o quadro de funcionários veio da intenção de diversificar o mix com produtos de maior valor agregado, como botas e sandálias anabela.
Com a boa recepção no mercado interno, as exportações ainda não voltaram ao radar da Crômic Femme. Entre 2000 e 2001, cerca de um terço da produção era vendida ao exterior, conta Silva. O volume passou a cair com o aumento das restrições da Argentina, então o principal destino, e com o avanço da concorrência chinesa. “Em 2004, a gente conseguia vender calçado a US$ 6,5, preço mais próximo da China, US$ 5,5. Em 2016 nosso preço médio subiu para US$ 13, contra US$ 7 dos chineses”.
O nível atual do câmbio, próximo de US$ 3,40, ainda não é suficiente para garantir competitividade do calçado brasileiro lá fora, diz o presidente da Abicalçados, Heitor Klein, que defende nível entre R$ 3,45 e R$ 3,55 por dólar.
Ainda que o setor continue enfrentando adversidades, contudo, o lançamento de novas coleções em julho e agosto rendeu bons negócios tanto no mercado doméstico quanto no international, diz Klein. A Abicalçados não faz estimativa para a produção, mas, para as exportações, projeta valor próximo dos US$ 960 milhões registrados no ano passado.
O Rio Grande do Sul, onde a indústria calçadista é tradicionalmente exportadora, conseguiu reverter as 131 demissões líquidas apuradas de janeiro a setembro de 2015 e abriu 4.153 novas vagas. Para Marcelo Clark Alves, presidente da Associação Comercial, Indústria e Serviços de Nova Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, municípios que estão entre os líderes de contratação, a geração de emprego se deve em parte à reorganização do setor. “Muitas empresas pequenas fecharam desde o ano passado e as maiores têm absorvido parte da mão de obra qualificada”, avalia.
A região conhecida como Vale dos Sinos, ele afirma, vem cada vez mais substituindo o couro por tecidos sintéticos com baixo valor agregado. As consequências do que ele avalia como uma perda de força da indústria calçadista se refletem no número decrescente de fabricantes. Em 2006, mais de 50% dos associados da entidade dedicavam-se à atividade industrial. Dez anos depois, 55% dos 1,2 mil sócios vêm do setor de serviços.
Assim como em Nova Serrana, em Franca – conhecida pelos calçados masculinos de couro – há volume cada vez maior de empresas investindo também no público feminino, para o qual se volta hoje 20% da produção, conta José Carlos Brigagão do Couto, presidente do Sindifranca. Apesar do avanço das contratações neste ano, ele ressalta que o nível de emprego na indústria calçadista de Franca, em torno de 22 mil, segue distante da média de 2013, de 28 mil empregos. A previsão de exportação de 3,3 milhões de pares – 11% da expectativa de produção, de 30 milhões – é apenas um quinto do recorde de 15,5 milhões de 1993.
No âmbito do emprego, Couto critica a postergação pelo governo Michel Temer da reforma que deveria flexibilizar as relações de trabalho – reduzindo, por consequência, os custos para as contratantes – e afirma que ela poderia evitar a onda sazonal de cortes que o setor costuma concentrar no último trimestre do ano. “Essas demissões são feitas para reduzir passivo trabalhista”, afirma.
Fonte: Força Sindical

Projeto aprovado isenta do Imposto de Renda adicional de férias do trabalhador

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 4304/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador. A proposta foi apresentada pelo deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO).

Garantido pela Constituição Federal, o benefício assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, remuneração de um terço superior ao salário normal (1/3 constitucional).

Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou a tese de que o adicional de férias gera acréscimo patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR. A jurisprudência sobre a incidência do IR sobre o adicional de férias orienta as decisões da Justiça de primeira e segunda instância.

O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favorável à proposta. Segundo ele, o adicional de férias tem por finalidade proporcionar ao trabalhador o adequado gozo de suas férias, inclusive com a ampliação de suas possibilidades de lazer. “A isenção de imposto de renda, uma vez que garante o recebimento integral da parcela pelo trabalhador, maximiza o potencial de alcance da finalidade do terço de férias”, disse.

Tramitação

A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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